Considerando os recursos e o que dispõe a
Consolidação das Leis do Trabalho, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os incidentes do processo são
resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal,
admitindo-se a apreciação do merecimento
das decisões interlocutórias somente em
recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a
instância superior das decisões definitivas ou
terminativas dos Tribunais Regionais, em
processos de sua competência originária, no
prazo de 8 (oito) dias nos dissídios
individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios
coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em
Turmas, poderão designar Turma para o
julgamento dos recursos ordinários
interpostos das sentenças prolatadas nas
demandas sujeitas ao procedimento
ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma
do Tribunal Superior do Trabalho das
decisões proferidas em grau de recurso
ordinário, em dissídio individual, pelos
Tribunais Regionais do Trabalho, quando
proferidas com violação literal de disposição
de lei federal ou afronta direta e literal à
Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito
apenas devolutivo, será interposto perante o
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho,
que, por decisão fundamentada, poderá
recebê-lo ou denegá-lo.