Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de
uso continuado e controlado para se tratar de doença diagnostica
por médico do SUS. A medicação não faz parte das Relações
Nacional e Municipal de Medicamentos Essenciais, mas Manuel
precisa ter o remédio para recuperar sua saúde. Desta forma
recorreu ao Poder Judiciário, acionando o Município de Maceió.
Sobre o caso narrado, conforme os princípios inseridos na Carta
Magna Estadual, assinale a afirmativa correta.