A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos ...

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte prevê alguns modos de exercício da soberania popular. Assinale a opção que indica um instrumento de exer...

A Administração Direta é constituída por órgãos sem personalidade jurídica, criados por lei, em decorrência da desconcentração e da hierarquia, confor...

Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê...

Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, e...

Quanto à Política Municipal de Integridade Pública, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 18.337/2023, assinale a afirmativa incorreta.

A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos resp...

A Lei nº 11.065/2017, suas alterações e regulamentos, define a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo Municipal, estabelecendo...

O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros norteadores da política ...

Com relação à movimentação de terra, entulho e material orgânico, cujo licenciamento é regulamentado pelo Decreto nº 17.274/20, analise as afirmativas...

Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por di...