Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200971824As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás n...1457941200971824Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaAs participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente. A participação especialAincide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente.Bcorresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial. Cé calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.Ddeverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório.Eé calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002627Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.846/2013, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica um prazo para a defes...Questão 457941200347826Legislação FederalNos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, e de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as...Questão 457941200463777Legislação FederalEm relação à atuação do BNDES, entre as décadas de 60 e de 90 do século XX, considere as afirmativas abaixo. I - Na década de 60, o BNDES viabilizou o...Questão 457941200528452Legislação FederalDe acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidone...Questão 457941200825177Legislação FederalParticipando de projeto regido pela Lei no 10.973/2004, a empresa R é considerada criadora de tecnologia inovadora. Nos termos da referida legislação,...Questão 457941201016601Legislação FederalNas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto nº 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente queQuestão 457941201280065Legislação FederalUm engenheiro coordena as aquisições de uma empresa pública e realiza estudo sobre preferências possíveis no procedimento licitatório. Nos termos da L...Questão 457941201296634Legislação FederalA empresa GDDD atua no ramo do petróleo. Foi constatado que tal empresa praticou diversos atos ilícitos administrativos já apurados e findos, no âmbit...Questão 457941201322781Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto no 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, contro...Questão 457941201798406Legislação FederalConstitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei n° 12.846/2013, manipular nos contratos celebrados com a admi...