Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200971832Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criaçã...1457941200971832Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na vigente Carta Magna Brasileira, inclui-se o da criação de associações, sendo correto, em relação a elas, afirmar que Aninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Bé permitida a interferência estatal em seu funcionamento. Csó poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. Dtêm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, não podendo fazê-lo, contudo, na esfera judicial. Edependerão de lei instituidora para que possam existir juridicamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010371Direito ConstitucionalA propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos requisitos necessários ao cumpri...Questão 457941200140541Direito ConstitucionalSegundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária sãoQuestão 457941200308901Direito ConstitucionalNo Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será exercida porQuestão 457941200496064Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941200727203Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:Questão 457941200830247Direito ConstitucionalDoutrinariamente, classifica-se a Constituição Federal de 1988 quantoQuestão 457941201102149Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos es...Questão 457941201794383Direito ConstitucionalA função social da propriedade rural é cumprida quando atende simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos em lei, os seguintes requisitosQuestão 457941201869954Direito ConstitucionalLevando-se em consideração o estabelecido na Constituição Federal de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale com V as afirmativas verdade...Questão 457941201941828Direito ConstitucionalComo mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, caráter n...