Em relação à Administração Pública, julgue o item.A administração direta compreende as autarquias, as fundações, as empr...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação

No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. Uma das características do poder de polícia é a coercibilidade, segundo a qual a A...

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder ...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âm...

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente ...

Podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vo...

Há atos que encontram motivação suficiente só na evidenciação de competência pelo agente que os pratica.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadori...