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A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais se...
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:
Considerando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal prevê que:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais...
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto constitucional, é correto afirmar que:
A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses previstas no próprio texto constit...
Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Dentre os princípios gerais da atividade econômica, contidos expressamente no texto constitucional, destaca-se a(o):