Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200972037A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a juris...1457941200972037Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Precedentes Judiciais | Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios PrevidenciáriosA respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. AO prazo de prescrição está validamente regulamentado na Constituição Federal. BO prazo de decadência ocorre no prazo de 10 anos e o de prescrição, no prazo de 30 anos. COs prazos de prescrição e decadência podem ser regulamentados em lei ordinária. DOs prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional. EO prazo de decadência está validamente regulamentado na Lei n. 8.212/91. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270095Direito PrevidenciárioÀ luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniár...Questão 457941200397938Direito PrevidenciárioNão compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:Questão 457941200437591Direito PrevidenciárioSegundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fun...Questão 457941200538802Direito PrevidenciárioÀ luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Universalidade do atendimento. II. Diversidade...Questão 457941200618536Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta.Questão 457941200975655Direito PrevidenciárioAssinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça...Questão 457941201206231Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.Questão 457941201226860Direito PrevidenciárioComparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na ...Questão 457941201524971Direito PrevidenciárioAcerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.Questão 457941201770923Direito PrevidenciárioCom relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.