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O que baliza a conduta dos agentes de fiscalização ambiental:
De acordo com as disposições da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as determinações concernentes à pena de recolhimento domiciliar a...
Em conformidade com as previsões normativas da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quando um indivíduo pratica um crime ambiental, a suspensão de ...
O que cabe ao Poder Público para alcançar os objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos:
O que caracteriza o poder de polícia ambiental exercido pelo Estado:
Indique a alternativa que traz consigo uma responsabilidade do empreendedor e dos profissionais que realizam os estudos necessários ao processo de lic...
Qual é a crítica principal apresentada na doutrina em relação aos incentivos fiscais para proteção ambiental:
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):
(Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999) Papel das empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de ...
Quais são os órgãos responsáveis por promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambi...