Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200972347A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afir...1457941200972347Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventuais exceções previstas na lei, é CORRETO afirmar que: AAntes da homologação, a lei prevê que a fase imediatamente anterior é sempre a habilitação. BO processo encerra-se com a fase de habilitação.CO processo inicia-se com a fase de divulgação do edital de licitação.DApós a habilitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é a recursal. EApós a divulgação do edital de licitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é o julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174175Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, a pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:I - comprovação de compromi...Questão 457941200396084Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o planejamento. Segundo o art. 18, ...Questão 457941200589472Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações ...Questão 457941200888588Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública diretas, autárquicas...Questão 457941200954302Direito AdministrativoDe acordo com o princípio administrativo da especialidade,Questão 457941200986223Direito AdministrativoMarque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201129403Direito AdministrativoOs atos administrativos editados a pedido do particular, que têm por intenção viabilizar o exercício de determinada atividade e/ou a utilização de ben...Questão 457941201643348Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA, sobre esses instrumentos jurídicos.Questão 457941201757287Direito AdministrativoO Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, "são bens públicos: I - os de uso comum ...Questão 457941202043607Direito AdministrativoPara definir o ato administrativo, é necessário considerar os seguintes aspectos: I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes. II ...