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Com base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.Ao profissional registrado em conselho de fiscalização do exercício...
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Cabe às entidades do poder público, observadas as normas e os proced...
No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em formato físico.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Aplicam‑se as disposições da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas sem fins luc...
À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Uma vez emitida, a certidão de dívida ativa somente poderá ser emendada ou substituída com a anuência ex...