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A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorai...

📅 2012🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 MPE-MG📚 Legislação Federal
#Lei de Direitos Autorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200972416
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo específico sobre a utilização da obra audiovisual.


Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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