Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200972416A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo específico sobre a utilização da...1457941200972416Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisA Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo específico sobre a utilização da obra audiovisual. Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.AA exclusividade da autorização depende da cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração do contrato.BA autorização do autor e intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica seu consentimento para sua utilização visual e econômica.CNão havendo disposição em contrário, poderão os coautores da obra audiovisual utilizar-se, em gênero diverso, da parte que constitui sua contribuição pessoal.DO contrato de produção audiovisual deve estabelecer a responsabilidade do produtor para com os coautores, artistas intérpretes ou executantes, no caso de coprodução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097903Legislação FederalEm relação à Lei nº 11.788 de 25/09/2008 – Lei do Estágio do Estudante, assinale a alternativa correta.Questão 457941200296852Legislação FederalA Res. Nº 1.128/08 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor ...Questão 457941200372238Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, o Conselho Superior é o ór...Questão 457941200551468Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração e a coordenação dos órgã...Questão 457941200606804Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens:I. A segurança da barragem, consideradas as fas...Questão 457941200694423Legislação FederalSegundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que si...Questão 457941200749563Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir relativas à exploração mineral. I. Conceitua-se “lavra” toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, af...Questão 457941201134004Legislação FederalDe acordo com o Capítulo I da Lei N° 11.892/2008, que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirma...Questão 457941201382701Legislação FederalDe acordo com Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), acerca das associações, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201865063Legislação FederalCom base nas regras relativas ao Conselho Universitário, previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, assinale com V as afirmati...