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Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga.

O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei:

Os conceitos de avaliação de desempenho do servidor constantes no Termo Final de Avaliação, de acordo com o artigo 6º da referida Lei, serão considera...