O Procurador concursado de um Município necessita ...

Q: O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização

A) procederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal. | B) deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal. | C) necessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal. | D) precisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia. | E) bastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual

O Procurador concursado de um Município necessita fazer a defesa do ente público numa causa trabalhista em que se reclama a responsabilidade subsidiária da municipalidade num contrato de terceirização, na qual o Município é apontado como tomador dos serviços do reclamante.

Para viabilizar a defesa, de acordo com o entendimento do TST, o Procurador em questão

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