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Ainda que contínua e aparente, a servidão não será presumida.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.A revisão judicial da validade de ato administrativo deve se...
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.Segundo o Código ...
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Caracteriza simulação o negócio jurídico...
A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, j...
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o cred...
Em relação às diversas espécies de contrato, julgue os itens subsequentes. Segundo o STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica...
Condomínio edilício tem natureza jurídica de
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.Se o indivíduo A publicar, com fins econômicos...
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de i...