Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. ...

Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz...

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Órgão Especial é:

O servidor da justiça está sujeito às seguintes penas disciplinares, consoante dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás:

Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fo...

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor co...

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.Em matéria de competência do órgão ...

João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da...

O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráte...

A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administra...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é competente para o processo e julgamento de incidente...