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Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abso...

Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?

O Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse cont...

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garanti...

Sobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir. I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da famíl...