Uma estação de tratamento de esgotos está emitindo
poluição odorífica, atingindo vários bairros de um determinado Município, fato este que chegou ao conhecimento da Promotoria de Meio Ambiente do Município. Diante
desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
A A situação retrata hipótese de interesses ou direitos
coletivos em sentido estrito, por serem transindividuais, de natureza indivisível, tendo como titulares
grupo de pessoas ligadas entre si.
B É possível propositura da ação coletiva fundada em
violação de interesses ou direitos difusos, por tratar-se de dano transindividual, de natureza indivisível,
cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas
por circunstâncias de fato.
C Deve ser proposta ação civil pública por qualquer
cidadão atingido pela poluição, para defesa de
interesses ou direitos individuais homogêneos, por
danos decorrentes de origem comum.
D Tratando-se de dano ao meio ambiente, a legitimidade para a propositura da ação coletiva é exclusiva do
Ministério Público da Área do Meio Ambiente.
E O promotor de justiça deve instaurar inquérito criminal para apuração dos fatos, antes de eventual propositura de ação.