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  4. Questão 457941200973153

A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não ex...

📅 2023🏢 IBADE🎯 RBPREV - AC📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para RBPREV - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200973153
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, que são:
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