Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200973153A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ame...1457941200973153Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, que são:APrincípio da Autonomia Administrativa e da Impessoalidade.BPrincípio da Legalidade e da Judicialidade. CPrincípio da Judicialidade e da Publicidade. DPrincípio da Legalidade e da Impessoalidade. EPrincípio da Efetividade e da Legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200485747Direito ConstitucionalO fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indi...Questão 457941200813094Direito ConstitucionalO Art. 204. Da Constituição de 88 mostra que as ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da segurid...Questão 457941200972020Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, acerca das competências do Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200979688Direito ConstitucionalO Art. 6° da Lei N° 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário ...Questão 457941201400697Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941201498491Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:Questão 457941201804206Direito ConstitucionalA Lei n° 1.079/1950 estabelece que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, e...Questão 457941201981577Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual dos seguintes requisitos não é necessário para o exercício do direito de voto no Brasil.Questão 457941202048344Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao...Questão 457941202064192Direito ConstitucionalCarlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as ...