Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200973268Acerca dos dispositivos constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira, é correto afirmar:1457941200973268Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica EstatalAcerca dos dispositivos constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira, é correto afirmar:AAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.BAs jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.CNão constitui um dos princípios gerais da atividade econômica, enunciados na Constituição Federal, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.DA autorização de pesquisa de recursos minerais será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações e concessões poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.ENa ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior não poderão ser feitos por embarcações estrangeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129187Direito ConstitucionalNo Brasil contemporâneo, a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor, segundo a Constituição Federal vigente, constitui:Questão 457941200171171Direito ConstitucionalConforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200215767Direito ConstitucionalNos incisos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são enumerados direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse c...Questão 457941200570331Direito ConstitucionalA fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:Questão 457941201023540Direito ConstitucionalO art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...Questão 457941201127279Direito ConstitucionalAo regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal:Questão 457941201427311Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:Questão 457941201462306Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201557238Direito ConstitucionalIntegram o Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941201877986Direito ConstitucionalAcerca do tema Administração Pública e considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa corr...