Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200973282

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, ...

1

457941200973282
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CRB 10º Região - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

II. Gestão transparente da informação, restringido o acesso a ela e sua divulgação.

III. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Está(ão) CORRETO(S):
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200033287Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Mini...

#Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Questão 457941200508886Legislação Federal

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, para a prestação de contas da execução financeira dos projetos, são exigidos os seguintes documentos, entre o...

Questão 457941200589358Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200638825Legislação Federal

Em relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereado...

#Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
Questão 457941200641531Legislação Federal

Em relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941200750777Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se por meio de que será promovida, prioritariamente, a participação da...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941200865412Legislação Federal

A proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada conforme algumas diretrizes e princípios básicos ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201048512Legislação Federal

A respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às avaliações, os meios necessários ser...

#Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
Questão 457941201138368Legislação Federal

A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislaç...

#Lei de Direitos Autorais
Questão 457941201896717Legislação Federal

O julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do D...

#Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do OBJETIVA