Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200973415Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.1457941200973415Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta. AA atividade de músico deve ser condicionada ao cumprimento de condições legais para o seu exercício, não sendo cabível a alegação de que, por ser manifestação artística, estaria protegida pela garantia da liberdade de expressão. BA defesa da legalização das drogas em espaços públicos não constitui exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, sendo, portanto, vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. CA Constituição Federal de 1988 admite a aplicação de pena de trabalhos forçados. DRessalvadas as situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional, nenhum agente público, ainda que vinculado à administração tributária do Estado, poderá, contra a vontade de quem de direito, ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional, sob pena de a prova resultante da diligência de busca e apreensão assim executada reputar-se inadmissível. EA gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, é considerada prova ilícita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186417Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:Questão 457941200205838Direito ConstitucionalSobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta.Questão 457941200305117Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis no Brasil, assinale a opção incorreta.Questão 457941200683179Direito ConstitucionalSobre a organização Político-Administrativa e a formação dos Estados, é correto afirmar que:Questão 457941200692671Direito ConstitucionalQuanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afirmar que:Questão 457941200922900Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941201172168Direito ConstitucionalA problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...Questão 457941201238279Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do...Questão 457941201283407Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no...Questão 457941201580315Direito ConstitucionalEm relação ao Sistema Tributário e Finanças Públicas estabelecidos na Constituição Federal, assinale a opção correta.