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A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciári...
Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislaç...
O controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos visa manter o ordenamento jurídico pátrio íntegro. Sobre este tema, é correto afirmar ...
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decis...
Considerando as disposições constitucionais a respeito de Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:
Assinale a alternativa correta: