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Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo
regime de competência.
O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.
O processo orçamentário, com duração de um exercício financeiro, evidencia as etapas de elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.
As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, ...
Cabe ao serviço federal de processamento de dados a alteração da forma de acesso de determinada unidade gestora, mediante solicitação do respectivo mi...
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens ...
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br ...
Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o pat...
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até ...
Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especi...
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamen...