O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face ...

Q: O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispen

A) improcedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Municípios; | B) procedente, pois somente as terras devolutas situadas em capitais pertencem à União e aos Municípios. | C) improcedente, pois as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União; | D) procedente, pois todas as terras devolutas pertencem aos Estados; | E) procedente, pois somente as terras devolutas situadas em ilhas pertencem à União;

457941200973441

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolutas situadas em seu território, tidas como indispensáveis à defesa das fronteiras.

À luz da sistemática constitucional, o referido pedido deve ser julgado:

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