Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200973626Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.Compete ao Co...1457941200973626Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoJulgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220372Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais...Questão 457941200240864Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e repu...Questão 457941200806774Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguirA exploração direta ou indireta dos serviços locais de gás canali...Questão 457941201042022Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das le...Questão 457941201157644Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.Questão 457941201229732Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conse...Questão 457941201467098Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete privativamente à União legislar sobre orçament...Questão 457941201492309Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Ato normativo publicado pelo ...Questão 457941201631088Direito ConstitucionalCom relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilid...Questão 457941201861656Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo à administração pública e aos servidores públicos.Todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urban...