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Todo cidadão tem direito à saúde e, segundo a Constituição Federal, esse direito deve ser garantido
Considere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela reforma agrária e recebeu o devido título de domínio. Com base na situaçã...
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 7.º, do Capítulo II (Dos Direitos Sociais), do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), da Constituição Federal, entre ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
Brigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasile...
A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que
A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é correto afirmar que
Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que
Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...