Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200973734Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Compe...1457941200973734Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Compete privativamente à União legislar sobre contratos privados referentes à prestação de assistência suplementar à saúde. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022936Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não p...Questão 457941200073872Direito ConstitucionalA respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941200234685Direito ConstitucionalAcerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição supervenient...Questão 457941200459567Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a...Questão 457941200463444Direito ConstitucionalEm sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição...Questão 457941201016742Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...Questão 457941201370577Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infâ...Questão 457941201550540Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.Os mesmos direitos sociais ...Questão 457941201791045Direito ConstitucionalConsidere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural localizado no estado do Mato Grosso, qu...Questão 457941202063875Direito ConstitucionalDenomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.