Depois de esgotado o prazo fixado (em lei ou decis...

Q: Depois de esgotado o prazo fixado (em lei ou decisão final proferida em processo administrativo fiscal) para o pagamento de determinado tributo, o crédito respectivo é inscrito em dívida ativa tributá

A) O nome do devedor e a indicação de seu domicílio. | B) O número do processo administrativo de que se originar o crédito. | C) A data em que foi inscrita. | D) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. | E) A origem e a natureza do crédito, com a menção específica à disposição legal em que seja fundado.

457941200973844

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Depois de esgotado o prazo fixado (em lei ou decisão final proferida em processo administrativo fiscal) para o pagamento de determinado tributo, o crédito respectivo é inscrito em dívida ativa tributária, por meio de um termo de dívida ativa. Assinale, entre os itens a seguir, o único que não é de indicação obrigatória no respectivo termo para todos os tributos.

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