Os investimentos públicos aliados ao planejamento estratégico contribuíram para que a Associação dos Portos de Paranaguá...

Os princípios orçamentários são diretrizes de direito financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento público e são normas e...

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 em seu Capítulo de Finanças Públicas, afirma que as metas e prioridades da administração púb...

A gestão orçamentária permeia vários aspectos das organizações, assim como a gestão orçamentária pode influenciar várias decisões na organização, tamb...

Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, aos segu...

A Lei nº 4.320/1964 define que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natur...

Sobre a despesa total com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 prevê que: I. Os municípios, em cada período de apuração, não podem exceder em ____ ...

Nos termos da Lei nº 4.320/64, um caso excepcional para pagamento da despesa pública pode ocorrer, a critério do ordenador da despesa e sob sua respon...

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, n...

A Lei Ordinária Federal nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos E...

“[…] Os números foram detalhados ao G1 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No início de 2015, o governo anunciou que a verba do...