Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200973872De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a1457941200973872Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional aAexigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. Bincidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. Cadoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.Dlei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.Eexigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380351Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Cert...Questão 457941200496565Direito TributárioAs garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem queQuestão 457941200653378Direito TributárioConsiderando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária...Questão 457941200727019Direito TributárioO lucro distribuído a titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado poderá ser tributadoQuestão 457941201133741Direito TributárioAcerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respect...Questão 457941201238613Direito TributárioA espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomin...Questão 457941201256557Direito TributárioTendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei institu...Questão 457941201598477Direito TributárioRegra geral, se, hipoteticamente, a alíquota efetiva de um imposto, sobre determinada operação, resultar que m ais de 50% (cinquenta por cento) do seu...Questão 457941201734637Direito TributárioTratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do paga...Questão 457941201833106Direito TributárioA decisão judicial que decretar medida cautelar fiscal em desfavor de contribuinte pessoa jurídica