De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, ...

Q: De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a

A) exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. | B) incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. | C) adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. | D) lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel. | E) exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.

457941200973872

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a

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