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Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida c...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Pirapora - MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Pirapora - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Competência Jurisdicional no Processo Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200974030
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Pirapora - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil
Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Em outras palavras, embora todos os órgãos do Judiciário exerçam atividade jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do Judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar, então, que aquele juízo é incompetente. Sobre o instituto da competência, está CORRETO o que se afirma em: 
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