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De acordo com o decreto federal 5.296, de 02 de dezembro de 2004, a construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo ou a mu...
A empresa “X” tem em seu quadro de pessoal 502 funcionários. De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a política nacional para a integr...
De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do ...
Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferênci...
Com base na legislação que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo a pessoas portado...
A luta por uma sociedade bilíngue é uma das bandeiras das comunidades surdas. A Lei nº 13.146 de 2015, chamada Lei Brasileira da Inclusão, foi uma das...
O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbo...
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) define que o objetivo da Educação Especial é garantir o acesso, a participação e a aprend...
Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com defic...
A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com m...