Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200974563Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:1457941200974563Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e ImpedimentosSobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:AO ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas ou provas e títulos, vedado que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de dois anos. BLei complementar específica de cada Estado estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. CLei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.DOs serviços notariais e de registro são serviços públicos, prestados ou diretamente pelo Estado ou indiretamente pelo regime de delegação (concessão ou permissão de serviço público), em quaisquer dos casos sempre exercidos em caráter público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462811Direito Notarial e RegistralO registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será:Questão 457941200503187Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta:Questão 457941200547057Direito Notarial e RegistralTodo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pa...Questão 457941200573241Direito Notarial e RegistralQuanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imob...Questão 457941200633793Direito Notarial e RegistralFazendo uma análise dos livros obrigatórios para o Registro de Imóveis, podemos afirmar que são os seguintes:Questão 457941200638542Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta:Questão 457941200646236Direito Notarial e RegistralAssinale a assertiva INCORRETA, quanto ao Registro Civil, frente à o instituto da Adoção:Questão 457941200762050Direito Notarial e RegistralProtesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida...Questão 457941201839057Direito Notarial e RegistralNo que se refere a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, estabelecidos no art. 3º da Lei Federa...Questão 457941202081375Direito Notarial e RegistralO declarante do óbito poderá exigir que conste na certidão de óbito para fins de facilitação de posteriores encaminhamentos: I. Número de inscrição do...