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O pacto antenupcial, em essência, é um negócio
A repristinação consiste
A respeito da hipoteca, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.
Sobre o objeto do pagamento das obrigações, é correto afirmar que:
Com relação à mora, é correto afirmar:
"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de *B...
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
Acerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se conc...
Maria, grávida de 9 meses, juntamente com seu esposo José, estavam caminhando na rua, quando foram atropelados por Carlos. José faleceu imediatamente ...
Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora...