A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das...

Q: A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional

A) anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI. | B) irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU. | C) legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS. | D) anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF. | E) legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da

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