Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Não sendo possível conceder o acesso imediato...

O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, dá-se pela Lei nº 5.991/1...

Sobre as possíveis cobranças realizadas pelos Conselhos profissionais em geral, de acordo com a Lei n° 12.514/2011, é correto afirmar que são possívei...

No que se refere às decisões sobre o pedido de inscrição de corretor de imóveis, nos termos da Resolução COFECI n.º 327/1992, o requerente poderá dela...

À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs)...

A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...

A respeito da Lei n.º 12.933/2013 (benefício de meia-entrada), assinale a alternativa correta.

Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, p...

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação de informações de interesse público.

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...

Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa correta.