Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200974932A competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interess...1457941200974932Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência legislativa para editar normas a respeito de desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social e urbanização é comum aos estados e à União. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282432Direito ConstitucionalEm caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo gov...Questão 457941200324294Direito ConstitucionalNo que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a ...Questão 457941200346605Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.Questão 457941200620680Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá ...Questão 457941200796151Direito ConstitucionalAcerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o próximo...Questão 457941200822543Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que ...Questão 457941201384904Direito ConstitucionalAcerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da...Questão 457941201400226Direito ConstitucionalConsiderando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no e...Questão 457941201656114Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.Questão 457941201881802Direito ConstitucionalAcerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.A defesa, em espaços públicos, da legalização das d...