Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200974937No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa corret...1457941200974937Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Conflito de Atribuições no Ministério Público | Conflito de CompetênciaNo tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.AConforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.BA alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado.CVerifica-se prejuízo digno de reconhecimento de nulidade na hipótese em que ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, ainda que a subtração do voto desse magistrado não tenha a capacidade de alterar o resultado da votação.DA presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. EA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022328Direito Processual PenalDe acordo com o atual Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200253110Direito Processual PenalSobre a colaboração premiada, é lícito afirmar queQuestão 457941200406068Direito Processual PenalSobre processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tais como os peritos criminais, assinale a alternativa correta d...Questão 457941200519656Direito Processual PenalQuanto à prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200638658Direito Processual PenalConstatada a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher, estão especificamente entre as condutas proibidas para o agressor, imputadas p...Questão 457941200811004Direito Processual PenalSobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200970725Direito Processual PenalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente à Lei Maria da Penha. “As medidas ______________ de urgência poderão ser concedidas pel...Questão 457941201382964Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto à Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996).Questão 457941201486643Direito Processual PenalA respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.Questão 457941201818206Direito Processual PenalConsiderando a seguinte situação hipotética: Denunciado por peculato contra a Câmara dos Vereadores de Ananindeua-PA, Sicrano compareceu à audiência j...