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Entre os diversos direitos sociais previstos na Constituição Federal, há o direito do trabalhador urbano ou rural ao repouso semanal. Sobre este, é co...
A Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração do...
Preencha corretamente esta lacuna: A Constituição _____________ é aquela cuja dificuldade para modificação é igual à existente para a modificação das ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental será julgada pelo
Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do Presidente da República:
Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargo...
Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização do Estado brasileiro, analise os itens abaixo: I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão...
O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, ...
De acordo com a Constituição Federal, para que determinado Município crie ou suprima distrito é necessário: