Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200975031Relativamente às modalidades de extinção do crédito tributário, mais especificamente quanto ao pagamento conforme o Códi...1457941200975031Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito FiscalRelativamente às modalidades de extinção do crédito tributário, mais especificamente quanto ao pagamento conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:AO prazo de prescrição é suspenso pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, do início, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.BA restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, inclusive os referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.CQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.DPrescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068695Direito TributárioDentre os princípios que regem o direito tributário, o da anterioridade, que implica na vedação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Fed...Questão 457941200195820Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200580047Direito TributárioSobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:Questão 457941200616075Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir: I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respect...Questão 457941201009735Direito TributárioCom base na Lei n. 9.393/1996, escolha a alternativa, dentre as abaixo apresentadas, que indica corretamente as condições que permitem a isenção do im...Questão 457941201144101Direito TributárioAs alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) estão dispostas na Lei Complementar n.º 116/2003. Com base no refe...Questão 457941201352758Direito TributárioA(s) __________________ instituem as isenções tributárias.Questão 457941201493503Direito TributárioNÃO é um dos instrumentos normativos que criam tributos:Questão 457941201802188Direito TributárioDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urban...Questão 457941201811247Direito TributárioA pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o: