Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200975045Um pescador profissional artesanal moveu uma ação de indenização decorrente de impossibilidade de exercício da profissão...1457941200975045Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Um pescador profissional artesanal moveu uma ação de indenização decorrente de impossibilidade de exercício da profissão, em virtude de poluição ambiental causada por derramamento de nafta. A alternativa INCORRETA, em relação à ação proposta, é:AQualquer pescador é parte legítima para ação de indenização, independentemente de registro.BNa hipótese de provimento da demanda, o termo inicial de incidência dos juros moratórios é a data do evento danoso.CCabível indenização por dano moral, em cumulação com indenização material, tendo em vista o sofrimento do pescador artesanal, privado de seu trabalho.DNão configura cerceamento de defesa o eventual julgamento antecipado da lide, na hipótese em questãoEInviável a alegação, pela indústria, de culpa exclusiva de terceiro, ante a responsabilidade objetiva e a teoria do risco integral em matéria de dano ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295141Direito AmbientalA RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de...Questão 457941200557404Direito AmbientalPara os fins previstos na Lei nº 6.938/81, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiret...Questão 457941201010316Direito AmbientalNa Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o CONAMA estabeleceu o sistema de licenciamento de atividades poluidoras. Uma dessas licenças é a lice...Questão 457941201044369Direito AmbientalA Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu artigo 1º dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e baseia-se nos seguintes fundamentos:...Questão 457941201056595Direito AmbientalDos crimes contra o meio ambiente, A pena para quem cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade comp...Questão 457941201121509Direito AmbientalAcerca da responsabilidade penal e administrativa por condutas lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei 9.605/1998, a afirmativa correta é:Questão 457941201502420Direito AmbientalCriado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados...Questão 457941201584367Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental:Questão 457941201659535Direito AmbientalCom base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento:Questão 457941201688043Direito AmbientalA Resolução Nº 01 do CONAMA de 23 e janeiro de 1986 em seu Artigo 2º resolve que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo ...