A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna d...

Q: A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que

A) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. | B) não podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. | C) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. | D) a condenação por improbidade administrativa e a condenação criminal transitada em julgado são duas das hipóteses de cassação de direitos políticos previstas no texto constitucional. | E) é uma condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que

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