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O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Pod...
Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
Assinale a alternativa correta.
Um projeto de lei enviado ao prefeito para ser sancionado e promulgado pode ser considerado, por ele, inconstitucional ou contrário ao interesse públi...
Norman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que