No que concerne aos direitos e às garantias fundam...

Q: No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O racismo é crime imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. | B) A propriedade rural produtiva não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade. | C) O princípio da individualização da pena é, em certa medida, relativizado pela possibilidade de a reparação de dano e o perdimento de bens poderem ser transferidos aos herdeiros, até sua integral satisfação. | D) A escusa de consciência não pode ensejar punição, a não ser quando invocada como fundamento para a negativa de cumprimento de obrigação imposta a todos e, adicionalmente, quando houver recusa do cumprimento de prestação alternativa. | E) É absoluta a vedação a que o civilmente identificado seja criminalmente identificado.

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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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