Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200975309No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta...1457941200975309Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. AO racismo é crime imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. BA propriedade rural produtiva não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade. CO princípio da individualização da pena é, em certa medida, relativizado pela possibilidade de a reparação de dano e o perdimento de bens poderem ser transferidos aos herdeiros, até sua integral satisfação. DA escusa de consciência não pode ensejar punição, a não ser quando invocada como fundamento para a negativa de cumprimento de obrigação imposta a todos e, adicionalmente, quando houver recusa do cumprimento de prestação alternativa.EÉ absoluta a vedação a que o civilmente identificado seja criminalmente identificado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067262Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, é correto afirmar que os analfabetos e os inalistáveis são inelegíveis.Questão 457941200067866Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Judiciário, julgue o item. O Poder Judiciário tem como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que exerce as funções de Corte Cons...Questão 457941200186725Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da...Questão 457941200762992Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo...Questão 457941200910778Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoame...Questão 457941200952506Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio E...Questão 457941201293165Direito ConstitucionalConsiderando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.Questão 457941201566473Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.Uma diferença significativa entre o parlamentarismo clássico, encontrado na Inglaterra...Questão 457941201567542Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A ação de impugnação de mandato tramitará em s...Questão 457941201675173Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.