Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200975377Considerando que o fato típico constitui o elemento estrutural inicial do delito, indique a alternativa correta:1457941200975377Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Resultado Jurídico | Imputação ObjetivaConsiderando que o fato típico constitui o elemento estrutural inicial do delito, indique a alternativa correta: ASegundo Claus Roxin é perfeitamente possível a conciliação entre a teoria da imputação objetiva e a teoria conditio sine qua non, exercendo aquela uma moderação na relação de causalidade material. BA tentativa inqualificada ocorre na hipótese de desistência voluntária justamente pelo fato do agente deixar de prosseguir nos atos executórios, evitando, assim, a consumação do crime por vontade própria. CJoão Cruel, com a finalidade de matar seu inimigo José Mala, ministra veneno em coquetel mesmo sabendo que a referida bebida seria servida a todos os convidados de uma festa, o que de fato ocorreu, vindo, diante disso, a matar o seu inimigo e aos demais convidados que ingeriram tal bebida; entretanto, uma das convidadas estava grávida, de maneira que da sua morte decorreu necessariamente o aborto. Conforme ensinamento do Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo, neste caso, tendo João Cruel consciência do estado de gravidez, estaria configurado também o dolo direto de terceiro grau DNas ações em curto-circuito e nos atos reflexos inexiste conduta por ausência de voluntariedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168875Direito PenalA clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: " O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político...Questão 457941200333329Direito PenalOs princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, func...Questão 457941200396321Direito PenalCom base nos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:Questão 457941200604818Direito PenalCom relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta:Questão 457941200702908Direito PenalSobre o livramento condicional é incorreto afirmar:Questão 457941201036091Direito PenalNo que concerne à Teoria da Imputação Objetiva, é incorreto afirmar:Questão 457941201387404Direito PenalLeia as afirmativas de doutrinadores do Direito Penal e, após, assinale a alternativa correta:I - "...atribuir a alguém a realização de uma conduta cr...Questão 457941201557176Direito PenalSobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201596237Direito PenalSegundo as lições de Rogério Sanches Cunha e Juarez Cirino dos Santos, em suas obras “Manual de Direito Penal” e “A moderna teoria do fato punível”, r...Questão 457941201780891Direito PenalO Juiz ao condenar o agente delituoso pela prática de um crime de roubo simples (art. 157, “caput”, do CP), fixou a pena no mínimo legal de 04 (quatro...