A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre procedimentos em matéria processual

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas acerca da classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar

A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre procedimentos em matéria processual | B) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária | C) Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas acerca da classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão | D) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário | E) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar

A respeito da organização do estado na Constituiçã...

Questão 457941200042210Direito Constitucional

As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941200443090Direito Constitucional

O princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica que a ...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200554021Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:

#Restrições#Judiciário

Questão 457941200630357Direito Constitucional

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descri...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200649487Direito Constitucional

Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilbe...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941201571379Direito Constitucional

Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Fe...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

A respeito da organização do estado na Constituição da República Fe...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da organização do estado na Constituição da República Fe...

Questões relacionadas para praticar