Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200975541A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, assinale a opção correta de acordo com a jurisp...1457941200975541Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à VidaA respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF. ALei que trata da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias viola o direito à vida e, assim, a ordem constitucional vigente. BA utilização de critérios distintos para a promoção de integrantes do sexo feminino e do masculino de corpo militar viola o princípio constitucional da isonomia. CA instituição, pelos estados, de piso salarial regional para o trabalhador viola norma da CF. DA exigência legal de depósito prévio do valor correspondente à multa administrativa, como condição de admissibilidade de recurso administrativo, é considerada inconstitucional. EO foro por prerrogativa de função, mesmo quando estabelecido exclusivamente por constituição estadual, prevalece sobre a competência do tribunal do júri, prevista na CF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031176Direito ConstitucionalCom relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social...Questão 457941200153756Direito ConstitucionalO direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que, desde sua inserção na CF, veicula um programa a ser implementado pelo Estado, que deve, par...Questão 457941200385355Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas.A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer...Questão 457941200730022Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado co...Questão 457941200935179Direito ConstitucionalO Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concent...Questão 457941201123940Direito ConstitucionalA mutação constitucionalQuestão 457941201258362Direito ConstitucionalO direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.Questão 457941201716700Direito ConstitucionalSe, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do ...Questão 457941201931209Direito ConstitucionalAs negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.Questão 457941202038819Direito ConstitucionalO governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sa...