Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que di...

Q: Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras pro

A) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas de qualquer ordem federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta (público e privada) e das fundações mantidas pelo Poder público e privado, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). | B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | C) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. | D) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

457941200975657

Ano: 2022Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde

Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, avalie as afirmativas e assinale a incorreta.

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