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Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.
No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração...
O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.O critério central de definição da compet...
Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça. I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na C...
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.A responsabilidade do chefe de governo ...
A respeito da ordem social, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, j...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou político...