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Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei. I. O veto pode ser expresso ou tácito. II. O prazo para a oposição de veto é de quinze d...
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...
Quanto ao Conselho Tutelar é INCORRETO afirmar:
Leia o texto e responda:“A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como a mais democrática e avançada em nossa história constitucional, seja...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função soc...
Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:
Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício...
O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, compete ao Tribunal de Contas, exceto:
Emenda que surge da combinação de outras emendas ou da integração dessas com o texto original, buscando aproximar e harmonizar os objetivos respectivo...
Sobre a previdência social está incorreto o que se diz na seguinte alternativa: